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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
- Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado na Praia do Quintão, no município de Palmares do Sul/ RS, constituído do lote nº 38647 da quadra nº B- 988, com área de 300,00 m² medindo 12,00 m de frente, com a igual largura no fundo, por 25,00m de frente a fundo por ambos os lados, confrontando: pela frente no alinhamento da Rua dos Bancários , fundos com o lote nº 38627, que é ou foi de João Macedo Linhares, por um lado com o lote nº 38648 que é ou foi do proprietário e pelo outro lado , com o lote nº 38646 que é ou foi de João Macedo Linhares. Os lotes confrontantes, são ou foram da Sociedade Nacional de Empreendimentos imobiliários. Que tomou o endereço de Rua dos Bancários, nº 315. Matricula nº 15.460, fls nº 01, 01v,02, 02v e 03 , lvr nº 2 - Registro Geral , Registro de Imóveis de Palmares do Sul/ RS.
- Restrição de Penhora conforme AV-12/ 15460 referente ao processo digital nº 0045147-1.2021.8.26.0100 CARTA PRECATÓRIA que Luiza Laura Choque - ME move contra Rosane de Oliveira Meireles e Rosane de Oliveira Ribeiro da 18ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP.
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PALMARES DO SUL / RS
QUINTÃO
AVENIDA DOS BANCÁRIOS, 315
Terreno: 300m²m²
IMÓVEIS/ COLHEITADEIRA/ VEÍCULOS/ DIVERSOS
TER. - 01/09/2026
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE