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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
APARTAMENIO Nº 704 BLOCO A, do "CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA FRATEL-LI", com entrada pelo n° 135 da rua Osvaldo Pereira de Freitas, localizado no 7º pavimento, de fundos, à esquerda de quem da rua Osvaldo Pereira de Freitas olha o Bloco A, com área privativa de 90,14m², uso comum 55,83m*, global 145,97m°, fração ideal 0,009973 no terreno e coisas comuns. O terreno sobre o qual foi construído o condomínio situa- se no bairro Partenon no quarteirão formado pelas ruas Osvaldo Pereira de Freitas, Antonio Maranghe-lo, Professor Lealcino Santos e Marcone, a saber: Constituído do lote 2, com : 68m685 de frente ao oeste, no alinhamento da av. Osvaldo Pereira de Freitas; - nos fundos, ao leste, mede 70m45, confrontando-se com imóvel da Cohasepergs; - por um lado ao norte, mede 63m145 em divisa com o lote 01 de propriedade de Marsiaj Oliveira Incorporações Imobiliárias Ltda; e pelo outro lado, ao sul, me de 63m74 em divisa com área da PMPA. Matricula nº 73.597, lvr nº 2, fls nº 01, 01 v e 02 – Registro Geral do Registro de Imóveis da 3ª Zona – Porto Alegre - O ESTACIONAMENTO 27 do "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA FRATELLI", com entrada pelo nº 135 da rua Osvaldo Pereira de Freitas, localizado no subsolo, coberto, com acesso pela rampa à esquerda de quem da dita rua olha o terreno, o qual dá acesso ao subsolo, entrando neste, seguindo em frente pela circulação de veículos, no fundo dobra a direita, o 2º à esquerda, posicionado perpendicularmente ao muro do fundo com a área privativa de 12,00m², uso comum 5,66m², global 17,66m², fração ideal de 0,001011 no terreno e nas coisas comum. O terreno sobre o qual foi construído o condomínio situa-se no bairro Partenon no quarteirão formado pelas ruas Osvaldo Pereira de Freitas, Antônio Maranghelo, Professor Lealcino Santos e Marcone, a saber: Constituído do lote 2, com: 63m635 de frente ao oeste, no alinhamento da av. Osvaldo Pereira de Freitas; nos fundos, ao leste, mede 70m45, confrontando-se com imóvel da Cohasepergs; por um lado ao norte, mede 63m45 em divisa com o lote 01 de propriedade de Marsiaj Oliveira Incorporações Imobiliárias Ltda; e pelo outro lado, ao sul, mede 63m74 em divisa com área da PMPA. Matrícula nº 73.686, fls. nº 01, lvr. nº 02 - Registro Geral, do Registro de Imóveis da 3ª Zona - Porto Alegre/RS
Hipoteca em 1ª e Especial Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, conforme R-04/73.597. – Existência de Penhora, nos termos do Provimento nº 18/96 – CGJ, sendo consultado o mm. Juízo de direito da Vara de Acidente do trabalho desta Capital, para complementação de diligencia no Processo nº 108450835, tendo em vista que o imóvel da presente matricula está no domínio de Jose Theodoro Pereira e Antoninha Carvalho Pereira e não do executado Agrícola Teco Representações e Transportes LTDA, conforme Av-06.73.597. – Penhora referente ao Processo nº 151/1.02.000153-7 que Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – BANRISUL move contra Sucessão de José Theodoro pereira, Antoninha Carvalho Pereira e Supermercado Bacopari Ltda, da Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul/RS, conforme R-7-73.597. – Penhora referente ao Processo Carta Precatória nº 5020963-10.2015.4.04.7100 e Execução Fiscal da União nº 151/1.10.0000391-7 que União Fazenda Nacional move contra Sucessão de José Theodoro pereira e Supermercado Bacopari Ltda, da 19ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, conforme R-8-73.597.
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PORTO ALEGRE / RS
PARTENON
RUA OSWALDO PEREIRA DE FREITAS, 135
AP 704 BLOCO A E BOX 27
IMÓVEIS/ COLHEITADEIRA/ VEÍCULOS/ DIVERSOS
TER. - 01/09/2026
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE
